Coronavírus: TJ-PR vai mandar dinheiro recolhido pela Justiça para compra de materiais e equipamentos médicos

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VIA G1 PR

Repasse ao Fundo Estadual de Saúde pode chegar a R$ 50 milhões; recursos serão de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.

Foto: Reprodução/RPC

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai mandar o dinheiro recolhido judicialmente para a compra de materiais e equipamento médicos necessários ao combate da pandemia do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 50 milhões, segundo o TJ-PR.

O decreto foi assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, nesta segunda-feira (23). Pelo texto, o dinheiro oriundo do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo irá para o Fundo Estadual de Saúde.

São valores que foram pagos em substituições de pena e acordos, por exemplo. Além do dinheiro já depositado para a Justiça, serão encaminhados os depósitos dos próximos 60 dias.

O TJ-PR informou que só não serão destinadas ao fundo as verbas que são usadas para a manutenção da estrutura dos conselhos da comunidade e de projetos essenciais ao sistema carcerário.

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