Amanhã (08/09), o Senado Federal irá votar pelo Projeto de Lei que prevê Cadeia por maus-tratos de animais

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Fonte: Reprodução


Protetores de animais vão pressionar o Senado Federal para o Projeto de Lei 1095/2019, que prevê até 5 anos de prisão para o crime de maus-tratos aos animais. Atualmente a punição é de aproximadamente 1 ano.

Protetores e representantes  da causa animal realizarão, na  terça-feira (8/9), uma ação em prol a aprovação do Projeto de Lei 1.095/2019, que permite a prisão de indivíduos que maltratam animais. Hoje, os acusados por este tipo de crime são apenas autuados e liberados após assinarem um termo circunstancial. A penal varia de três meses a um ano, e o mesmo é multado.

Para a advogada Ana Paula Vasconcelos, que integra o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animais e o Projeto São Francisco, a aprovação da lei é importante para controlar este tipo de delito. “Atualmente, no Brasil, quem maltrata algum animal é enquadrado no artigo 32 da Lei 9.605/98, com pena de 3 meses a 1 ano de reclusão. Mas, na prática, a impunidade é a regra. Ninguém fica preso e os casos de cumprimento de penas alternativas são bem poucos”, analisou a Advogada.

A proposta para tornar a pena para este tipo de crime mais severo está na pauta de votação pelo Senado Federal na terça-feira (8/9), e, caso seja aprovado, pode aumentar o tempo de prisão de 2 a 5 anos. O projeto de lei é de autoria do Deputado Federal Fred Costa. Em apoio da aprovação, os ativistas pela causa irão estender uma faixa com imagens de cães e gatos vítimas de violência no Brasil.

Integram o ato: Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Delegado Matheus Laiola, Gedai, Observatório de Direitos Animais e Ecológicos (Odae), Projeto Adoção São Francisco, Clube do Gato, Apran, Gaeda-PE, ResgatesNoroeste, GAPA, Abrigo Flora e Fauna, NBPA - Bagé, GAAV, Comissão de Direito dos Animais OAB/GO, Comissão de Direito dos Animais OAB Taguatinga/DF, Toca Segura, Corrente do Bem, Lar Vitório, Atevi, Comissão da Família Multiespécie (IBDFAM/DF), ProAnima, Garra/RJ, Santuário das Fadas-RJ, Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA/BA), União Defensora dos Animais - Bicho Feliz, Comissão de Proteção e defesa dos animais da OAB/PI, Associação Piauiense de Proteção e Amor aos animais (APIPA), Comissão Especial de Defesa dos Animais da OAB/BA, Ong Os Doguinhos, Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Franca/SP, Comissão de Direito Animal da OAB/SP - Seccional Marília, Projeto Amor sem Raça/DF e Projeto Acalanto.




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